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Centro de Inteligência do TRT-11 aprova duas novas notas técnicas
As notas técnicas n.12/2024 e 13/2024 foram publicadas no DEJT de 8/11
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TRT-PR alerta para tentativas de golpes com dados de processos trabalhistas
Os criminosos se fazem passar pelos sócios de um escritório de advocacia ao contatar clientes, via telefone ou WhatsApp
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TST regulamenta plantão judiciário em feriados e fins de semana
Medida visa salvaguardar direitos e garantias fundamentais
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Operação intensifica combate a fraudes em pensões por morte no estado de Alagoas
A operação de hoje dá continuidade à ação iniciada em junho deste ano
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Congresso Nacional aprova lei que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Texto contou com contribuições do Ministério da Fazenda, destaca a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cristina Reis
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Painel reúne representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo sobre pacto pela Transformação Ecológica
Evento realizado na COP29, em Baku, no Azerbaijão, reforçou o papel estratégico do pacto como catalisador de mudanças estruturais contra as mudanças climáticas
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Painel reúne representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo sobre pacto pela Transformação Ecológica
Evento realizado na COP29, em Baku, no Azerbaijão, reforçou o papel estratégico do pacto como catalisador de mudanças estruturais contra as mudanças climáticas
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RN 435 ANS e a convergência às normas internacionais de contabilidade: análise das diretrizes e impactos no setor de saúde suplementar
Impactos da Resolução Normativa 435 para as Operadoras de Planos de Saúde
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Receita Federal divulgou os dados dos beneficiários do Perse por meio de dados enviados na DIRBI.
O levantamento revela que das mais de 11 mil empresas habilitadas no Perse, 2.232 são optantes do regime de lucro real e 9.219 são empresas do lucro presumido.
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Imposto de Renda: Justiça Federal isenta aposentados com doenças graves
Justiça determina devolução de valores pagos indevidamente em anos recentes.